A IA no Direito, com fonte e comentário
Tribunais, OAB, decisões, lei e ferramentas, em ordem cronológica. Cada item traz a fonte e o que muda na prática para quem advoga.
VERDE fonte oficial · AMARELO imprensa ou resumo de terceiros · atualizado em 14/11/2026
Conferência Nacional da Advocacia terá trilha de IA
A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Salvador, inclui mesas sobre oportunidades e regulação da IA e um evento especial sobre o futuro da profissão jurídica.
Vale acompanhar: é onde costumam aparecer os primeiros sinais do que a OAB vai cobrar dos advogados no uso de IA.
Gemini troca os Gems pelas Skills nas contas pessoais
O Google começa a converter automaticamente os Gems em Skills a partir de 17 de novembro de 2026. Contas Workspace seguem com Gems até março de 2027.
Se você montou um Gem para petições, revise as instruções depois da migração: conversão automática nem sempre preserva todos os detalhes.
Jusbrasil libera monitor de publicações gratuito, com sugestão de IA
O Jus IA Monitora acompanha as publicações do DJEN ligadas ao número da OAB e envia alertas diários com uma sugestão de próximo passo. É gratuito; os recursos de IA têm limite mensal para quem não assina.
Ótimo como rede de segurança, mas a sugestão de encaminhamento é ponto de partida, não prazo calculado. Prazo se confere na publicação e no sistema do tribunal.
CNJ apresenta o EvidêncIAJud para decisões em processos de saúde
A ferramenta de IA foi desenvolvida pelo CNJ com a USP e o Hospital das Clínicas e foi apresentada no congresso do Fonajus, num ano com cerca de 535 mil novos processos de saúde até setembro.
Quem atua em plano de saúde e medicamentos deve esperar decisões cada vez mais apoiadas em evidência científica organizada por IA. A petição precisa trazer a evidência, não só o direito.
Marco legal da IA (PL 2338/2023) fica para depois das eleições
O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, informou que a votação deve ficar para o fim do ano. O texto já foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024.
Por enquanto, o que vale para o advogado são o Código de Ética, as recomendações da OAB e, nos tribunais, a Resolução CNJ 615/2025.
Novo presidente do STJ coloca a IA no centro da gestão
Ao assumir a presidência do STJ e do CJF para o biênio 2026 a 2028, o ministro Luis Felipe Salomão disse querer parâmetros para que a IA atue a favor do cidadão.
Mais IA na triagem e no apoio aos gabinetes do STJ. Recurso claro, objetivo e bem estruturado ganha ainda mais peso.
STJ multa parte por precedentes inexistentes atribuídos à Corte
Segundo artigo publicado no Migalhas, a 4ª Turma do STJ, no AgInt no AREsp 3.010.133/MG, analisou a citação de precedentes que não existem e aplicou multa por litigância de má-fé.
Nem o STJ escapa de receber jurisprudência inventada. A regra é uma só: número completo, inteiro teor aberto e trecho conferido antes de protocolar.
OAB lança o Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia
O plano transforma em política nacional as recomendações de 2024 e prevê um Código de Boas Práticas de IA na Advocacia, cursos nas ESAs e uma pesquisa que vai embasar um provimento do Conselho Federal.
Um provimento sobre IA está a caminho. Quem já trabalha com sigilo, conferência e transparência com o cliente não vai precisar mudar a rotina.
CNJ orienta tribunais contra manipulação de sistemas de IA
Nota técnica aprovada pelo CNJ trata de segurança jurídica no uso de IA e de medidas contra manipulação dos sistemas, como comandos ocultos inseridos em documentos (prompt injection).
Esconder instrução para a IA do tribunal dentro da petição é manipulação, e os tribunais já estão atentos. Nunca faça; e desconfie de modelos prontos que tragam texto invisível.
Tribunal de Ética da OAB SP fixa diretrizes para o uso de IA
A 1ª Turma do TED da OAB SP estabeleceu diretrizes éticas para o uso de IA na prática jurídica, com base em recomendação do Conselho Federal.
É o primeiro sinal concreto de como a ética da OAB vai olhar para a IA: responsabilidade do advogado, sigilo e transparência.
STJ recusa relatório feito com IA generativa como prova penal
A 5ª Turma (HC 1.059.475/SP) entendeu que um relatório policial produzido com Gemini e Perplexity não tinha confiabilidade mínima para ser prova, citando o risco de alucinação.
Vale para os dois lados: o que a IA produz sem método verificável não prova nada. Use IA para organizar a prova, nunca como a prova.
77% dos profissionais do Direito já usam IA com frequência
O Relatório sobre o Impacto da IA no Direito 2026 (seccionais da OAB com Jusbrasil, Trybe e ITS Rio) ouviu mais de 1.800 profissionais. O uso frequente subiu de 55% para 77%, e 34% das organizações têm orçamento para IA.
Usar IA virou o normal. O diferencial agora é usar com método, e é isso que este site ensina.
TST condena empresa por citações falsas de jurisprudência
A 6ª Turma do TST reconheceu litigância de má-fé por precedentes inexistentes, com possível uso de IA, e afirmou que a verificação das informações é responsabilidade do advogado e da parte.
A conta do erro da IA chega ao cliente, e a apuração ética, ao advogado. Conferir não é opcional.
Começa a funcionar o Comitê Nacional de IA do Judiciário
Previsto na Resolução 615/2025, o comitê supervisiona o uso de IA nos tribunais e começou pelo regimento interno e por um diagnóstico do uso atual.
O tema virou política permanente do Judiciário, não moda passageira.
STJ apresenta o STJ Logos, plataforma de IA generativa
O tribunal usa IA desde 2018. O STJ Logos apoia a análise processual e a elaboração de conteúdos repetitivos nos gabinetes.
Recursos no STJ passam por uma triagem apoiada por IA. Peça clara e bem estruturada nunca foi tão importante.
Resolução CNJ 615/2025 fixa as regras de IA no Judiciário
Substituiu a Resolução 332/2020 e estabeleceu diretrizes de desenvolvimento, uso e governança de IA nos tribunais, com supervisão humana e vedação a decisões totalmente automatizadas.
É o parâmetro para questionar um uso indevido de IA num processo, e um bom guia para as regras do seu próprio escritório.
STF lança a MARIA, sua primeira ferramenta de IA generativa
O Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial ajuda a produzir resumos de votos, relatórios em processos recursais e a análise inicial de reclamações, sempre com supervisão humana.
O tribunal usa IA para resumir e organizar, não para decidir. É o mesmo uso seguro que vale para o escritório.
Pesquisa do CNJ: 27% dos magistrados já usavam IA generativa
O relatório ouviu 1.681 magistrados e 16.844 servidores. Entre os servidores, o uso chegou a 31%, e a maioria disse querer capacitação.
A falta de familiaridade foi uma das principais dificuldades apontadas. Aprender a usar com critério é vantagem real.